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Resolução Alternativa de Litígios


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Julgados de Paz
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Reconhecimento de Cursos

Por despacho exarado, em 11 de Abril de 2011, Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, reconheceu o curso de formação de mediadores a habilitar para prestação de serviços de mediação pública no âmbito dos Julgados de Paz, pela Consulmed – Associação Nacional de Resolução de Conflitos, a realizar em Lisboa, de 18 de Abril a 27 de Julho de 2011.

Mais informações em www.consulmed.pt


Data: 01-06-2011
 

PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DOS JULGADOS DE PAZ

O Júri designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 25/GRAL/2010, de 3 de Setembro, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço de Mediação no âmbito dos Julgados de Paz, já criados e a criar elaborou e aprovou a lista definitiva de classificação final e a proposta de lista de distribuição geográfica, as quais podem ser consultadas aqui.


Data: 04-05-2011
 

Julgado de Paz de Coimbra

Com o intuito de adequar e melhorar o nível dos serviços prestados aos cidadãos, no âmbito das competências do Julgado de Paz de Coimbra, foi publicada a Portaria n.º 154/2011, de 12 de Abril, que altera o Regulamento Interno deste Julgado de Paz, passando o horário de funcionamento a ser das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e trinta minutos, de segunda a sexta-feira. O horário de atendimento passará a realizar-se das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas de segunda a sexta-feira. 

A presente Portaria entra em vigor no dia 13 de Abril de 2011.


Data: 13-04-2011
 

Conferência "Os Julgados de Paz e a Justiça de Proximidade"

No dia 29 de Março, pelas 17.30 horas, terá lugar a Conferência “Os Julgados de Paz e a  Justiça de Proximidade”, promovida pela Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados.


Data: 28-03-2011

PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE MEDIADORES DE CONFLITOS PARA PRESTAR SERVIÇO NOS JULGADOS DE PAZ

O Júri do procedimento de selecção designado pelo Despacho do Director do GRAL n.º 25/GRAL/2010, de 3 de Setembro de 2010, no âmbito do Procedimento de Selecção de Mediadores de Conflitos para Prestar Serviço no âmbito dos Julgados de Paz, já criados e a criar elaborou e aprovou a lista definitiva dos candidatos admitidos e excluídos e a proposta de lista de classificação final que pode ser consultada aqui.


Data: 03-03-2011
 

Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia

Com o intuito de adequar e melhorar o nível dos serviços prestados aos cidadãos no âmbito das competências do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, foi publicada a Portaria n.º 90/2011, de 28 de Fevereiro,  que altera o Regulamento Interno deste Julgado de Paz, passando o horário de atendimento a realizar-se das 9 horas e 30 minutos às 17 horas, de segunda-feira a sexta–feira.

A presente Portaria entra em vigor no dia 01 de Março de 2011.


Data: 01-03-2011
 

Segunda alteração ao regulamento interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia

Portaria n.º 90/2011
Ministério da Justiça


Data: 28-02-2011

Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Tarouca

Foi publicada a Portaria n.º 78/2011, de 18 de Fevereiro, que altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, passando a estar sediado, no concelho de Tarouca, no lugar de Santiago, Arguedeira, 3610 -111 Tarouca.


Data: 18-02-2011
 

Portaria n.º 78/2011

Portaria n.º 78/2011
Ministério da Justiça
 


Data: 18-02-2011

Julgado de Paz de Oliveira do Bairro

Obras no edifício onde se encontra a funcionar o Julgado de Paz de Oliveira do Bairro implicam o encerramento do 3º andar, onde funcionam serviços deste Julgado de Paz, na próxima sexta-feira.


Data: 12-01-2011

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