Informação Predial simplificada online
Informação Predial simplificada online
Informação Predial simplificada online
Foi hoje publicada a Portaria (nº54/2011) que permite o acesso online da informação predial simplificada. Uma informação não certificada permanentemente actualizada, que contém a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo que qualquer cidadão ou empresa possa verificar de uma forma simples e mais barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos.
A assinatura do serviço, por cada prédio, custa 6 euros.
Este é um novo serviço que passa a estar disponível através da internet e que se vem juntar a todos os outros serviços que já se encontram informatizados e disponíveis electronicamente, resultado de uma política de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo predial.
Entre as medidas que foram implementadas, destaca-se a criação de uma rede mais ampla de comunicações entre os diversos serviços da Administração, a criação de condições legais e tecnológicas para que todos os actos de registo predial possam ser promovidos através internet e a possibilidade de solicitar e obter electronicamente uma certidão permanente de registo predial.
Data: 28-01-2011