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Portaria n.º 185/2019

Portaria n.º 185/2019 - Diário da República n.º 114/2019, Série I de 2019-06-17122592085 JUSTIÇA
 


Data: 17-06-2019

Declaração de Retificação n.º 24/2019

Declaração de Retificação n.º 24/2019 - Diário da República n.º 102/2019, Série I de 2019-05-28122419062 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 


Data: 28-05-2019

Novos espaços de atendimento em Lisboa para renovar Cartão de Cidadão

Está disponível o serviço de renovação do CC nos Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, para quem tem mais de 25 anos.

 

O serviço de renovação do CC arrancou em 21 Espaços Cidadão e, a partir de 27 de maio, chegará a mais sete, prevendo-se que até ao final de junho seja alargado a novos Espaços Cidadão de Lisboa.

 


Data: 27-05-2019

Lei n.º 33/2019

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22 Assembleia da República 


Data: 22-05-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 181/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 181/2019 - Diário da República n.º 96/2019, Série I de 2019-05-20122345228 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 


Data: 20-05-2019

Declaração de Retificação n.º 22/2019

Declaração de Retificação n.º 22/2019 - Diário da República n.º 95/2019, Série I de 2019-05-17122332761 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral  


Data: 17-05-2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2019

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2019 - Diário da República n.º 95/2019, Série I de 2019-05-17122332763
Supremo Tribunal de Justiça

 

 


 


Data: 17-05-2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 221/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 221/2019 - Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13122286666 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
 


Data: 13-05-2019

Lei n.º 30/2019

Lei n.º 30/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23122151046 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 


Data: 23-04-2019

Lei n.º 27/2019

Lei n.º 27/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28121665678 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
 


Data: 28-03-2019

  
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