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Apresentação do projecto "Informação Predial Simplificada"

José Magalhães na apresentação do projecto "Informação Predial Simplificada"
O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, preside amanhã, dia 19 de Abril, pelas 11h00, à sessão de apresentação do projecto Informação Predial Simplificada. A iniciativa terá lugar na sede do Instituto dos Registos e do Notariado, (Av. D. João II, Campus de Justiça, Torre H, Lisboa).
 

A Informação Predial Simplificada consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente actualizada, que contém a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e mais barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos.

O acesso esta informação – que utiliza uma linguagem simples e intuitiva, facilitando a compreensão da informação que consta do registo predial - efectua-se mediante a disponibilização de um código de acesso que permite a visualização da informação através da Internet.

O pedido de acesso à informação predial simplificada pode fazer-se através do site www.predialonline.mj.pt ou verbalmente, em qualquer serviço com competência para a prática de actos de registo predial.

Esta é mais uma medida de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo predial e de actos notariais conexos, concretizando assim os objectivos inscritos no programa SIMPLEX.

Portaria nº 54/2011, de 28 de Janeiro


Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

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