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O que é o CITIUS?

O que é o CITIUS?

citius 
Do latim mais rápido, mais célere, é o projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça.
Engloba aplicações informáticas para os diversos operadores judiciais: magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários judiciais e mandatários judiciais.

 


 

CITIUS – Magistrados Judiciais


O CITIUS – Magistrados Judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades do trabalho dos magistrados judiciais.
Esta aplicação permite, entre outras vantagens, que os magistrados possam:

  • Elaborar sentenças, despachos e decisões judiciais directamente na aplicação informática, sem necessidade de o fazer no processo em papel;
  • Assinar sentenças, despachos e decisões judiciais com assinaturas electrónicas, através de um cartão de tipo smartcard associado a um código PIN, sem necessidade de assinar esses actos no processo em papel;
  • Receber e remeter electronicamente os processos para a secretaria, sem circulação do processo em papel;
  • Conhecer de forma imediata todos os processos que lhes estão atribuídos e em que fase se encontram;
  • Organizar e gerir processos de forma electrónica, através da criação de pastas personalizadas;
  • Consultar o processo em formato digital, incluindo o seu histórico e as peças processuais mais relevantes;
  • Beneficiar de uma agenda pessoal electrónica organizada, com marcação de diligências e alarmes.

Guia de consulta rápida CITIUS - Magistrados Judiciais (Outubro de 2009)

 

CITIUS – Ministério Público

 

O CITIUS – Ministério Público é o nome da aplicação informática que, inserida no projecto global CITIUS, se destina a responder às necessidades de trabalho dos magistrados do Ministério Público.
Esta aplicação pretende, entre outras vantagens, que os magistrados possam:

  • Elaborar e assinar digitalmente despachos, sem necessidade de os imprimir;
  • Organizar e gerir os seus processos;
  • Criar/usar despachos modelo;
  • Receber e enviar digitalmente o processo para a secretaria;
  • Ligação electrónica entre Ministério Público (MP), polícias e tribunais;
  • Fazer pesquisas electrónicas nacionais relativas a arguidos;
  • Visualizar todos os documentos do processo em formato digital;
  • Obter estatísticas do seu trabalho;
  • Usar agenda (s) integradas com os processos;

Guia de consulta rápida CITIUS - Ministério Público (Outubro de 2009)

 

CITIUS – Entrega de Peças Processuais e Documentos por Via Electrónica


Através desta nova aplicação é possível ao mandatário, a partir do seu escritório:

  • Proceder à apresentação de peças processuais e respectivos documentos;
  • Conhecer o resultado da distribuição;
  • Consultar processos judiciais e as diligências que lhes respeitam; e
  • Acompanhar o estado das suas notas de honorários no âmbito do apoio judiciário.

Nas acções declarativas e executivas cíveis (excepto quanto à apresentação do requerimento executivo, que se mantém inalterada) e providências cautelares, esta nova funcionalidade substitui o correio electrónico como forma de envio por transmissão electrónica de dados:

  • Mais rápida porque o mandatário não necessita de se deslocar ao tribunal ou ao correio para proceder à entrega das peças processuais e respectivos documentos.
  • Mais fácil porque dispensa o envio, em papel, de cópias e duplicados, bem como dos originais dos documentos.
  • Mais segura porque apenas o mandatário, com o seu certificado pessoal e intransmissível, pode proceder à entrega das peças processuais, recebendo de imediato o comprovativo de entrega.
  • Mais barata, não só porque beneficia de redução da taxa de justiça e outros benefícios no âmbito da legislação referente às custas judiciais, como também porque o envio através desta aplicação não acarreta qualquer custo.

     


Data: 03-11-2008
v. 2.4.2-2 | Última actualização: 30-10-2014 13:44:42 - © Ministério da Justiça 2002 - 2014