Projecto final do Movimento de Magistrados 2012
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Projecto final do Movimento de Magistrados 2012
Projecto final do Movimento de Magistrados 2012
Segundo a fonte http://csmp.pgr.pt/Movimentos/2012/movimento2012,
Detectadas e corrigidas algumas anomalias do sistema informático do movimento de Magistrados, foram ainda alteradas outras situações, nomeadamente:
- A Sr.ª Procuradora-Adjunta com o n.º Ordem 27, Lic. Maria do Carmo Castro Paiva, não se encontrava em condições de ser promovida a Procuradora da República, porquanto, face a informação entretanto obtida, a mesma deve ser considerada como estando em situação de licença sem vencimento de longa duração (art.º 47, nº 5 do DL 100/99, de 31.03);
- Necessidade de abertura de lugares de auxiliar que não estavam inicialmente previstos: PR em Ponta Delgada e PA em Lisboa – Área de Jurisdição Cível;
- Preenchimento de alguns lugares de efectivo que vagaram na sequência de promoção ou transferência de Magistrados que se encontravam na situação de comissão de serviço ou destacamento.
Lisboa, 5 de Julho de 2012
Data: 05-07-2012