CSM Divulgação n.º 167/2011
CSM Divulgação n.º 167/2011
Divulgação n.º 167/2011
Disponibilização aos Exmos. Mandatários, via Citius, das actas de audiência e de julgamento e outros documentos
GAVPM, Proc. 99-1253/D-Citius
Com referência à funcionalidade de disponibilização aos Exmos. Mandatários, via Citius, das actas de audiência e de julgamento e outros documentos (cfr. Divulgação n.º 129/2011), entretanto suspensa, dá-se conhecimento que voltará a ficar implementada a partir do dia 27-09-2011, com a seguinte alteração: manter-se-á a possibilidade de reversão para documento de trabalho no período mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas a contar da aposição da assinatura electrónica do Juiz. Apenas após o decurso desse período, passará a acta ou documento a ficar automaticamente disponibilizada na plataforma Citius dos Mandatários.
Desta funcionalidade estão excluídos os despachos provenientes de conclusões, que continuam a aguardar, independentemente do tempo decorrido, a prática de um acto subsequente pelo Oficial de Justiça e durante o qual mantêm a possibilidade de reversão para documento de trabalho.
Lisboa, 28 de Setembro de 2011.
O Chefe de Gabinete do Sr.Vice-Presidente, José Manuel Duro Mateus Cardoso
Juiz Desembargador
Divulgação n.º 165/2011
Data: 30-09-2011