CSM-Divulgação n.º 211/2011
CSM-Divulgação n.º 211/2011
Divulgação n.º 211/2011
Projecto de Inspecções para o ano de 2012
Proc. n.º 2011-13/IA
Junto se envia, em anexo, para conhecimento, apreciação e eventual reclamação, o Projecto do Plano de Inspecções para o ano de 2012, elaborado de acordo com o disposto no artº 36º, do E.M.J. e no nº 1 do artº 5º, do Regulamento das Inspecções Judiciais (aprovado pela deliberação nº 55/2003 e revisto pelas deliberações nºs 1083/2007 e 3180/2008, republicado no D.R., II Série nº 116, de 19.06.2007.
Mais se informa que neste projecto foram incluídos todos os Senhores Juízes cuja última inspecção abrangeu o período até 31.12.2007 e tenham até 31 de Dezembro de 2011 perfeito 4 anos ou mais de serviço não inspeccionado.
Prazo para reclamação: 10 (dez) dias (art.º 72.º do CPA).
Com os meus melhores cumprimentos
Lisboa, 17 Novembro de 2011
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins
Data: 18-11-2011