“Exoneração do Passivo Restante e Procedimento Extrajudicial de Conciliação”
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“Exoneração do Passivo Restante e Procedimento Extrajudicial de Conciliação”
“Exoneração do Passivo Restante e Procedimento Extrajudicial de Conciliação”
CONFERÊNCIA “Exoneração do Passivo Restante e Procedimento Extrajudicial de Conciliação” – dia 09/01/2012, no Hotel Vila Galé, Porto
A Debates & Discursos realiza, no próximo dia 9 de Janeiro de 2012, pelas 14h00, uma Conferência sob o tema "Exoneração do Passivo Restante e Procedimento Extrajudicial de Conciliação", que tem como oradores Dr. António Raposo Subtil e Dr. Paulo Valério - Raposo Subtil e Associados - Sociedade de Advogados, e decorre no Hotel Vila Galé.
Programa da CONFERÊNCIA “Exoneração do Passivo Restante e Procedimento Extrajudicial de Conciliação”
Oradores
Dr. António Raposo Subtil
Dr. Paulo Valério
14H00 – Recepção aos Participantes
14h30 – Início dos Trabalhos
I – EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• O PROBLEMA DA INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES
• DEVER DE APRESENTAÇÃO
• PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• CONTEÚDO DO PRINCÍPIO
• PRESSUPOSTO DA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO
• OUTRAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR
• VANTAGEM DO BENEFÍCIO
• TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO
• PEDIDO
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• CONCESSÃO EFECTIVA DO BENEFÍCIO
• CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL
• FUNÇÕES DO FIDUCIÁRIO
• IGUALDADE DOS CREDORES
• CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO
• DECISÃO FINAL E EFEITOS
• REVOGAÇÃO DA EXONERAÇÃO
• PUBLICAÇÃO E REGISTO
• APOIO JUDICIÁRIO
• DESPACHO DE EXONERAÇÃO
II - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIAÇÃO
• Insolvência e oportunidade para as pessoas colectivas - Decreto-lei nº201/2004, de 18 de Agosto
• ORIGEM
• OBJECTIVO
• NA PRÁTICA
• ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO PEC
Art.1º Iniciativa do Procedimento de Conciliação
• REQUISITOS OBJECTIVOS
• EQUIPARAÇÃO DE EMPRESA A PESSOA COLECTIVA
• REQUERIMENTO PELOS CREDORES
• EFEITOS JURÍDICOS DO PEC
• SUSPENSÃO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
• SUPRIMENTO JUDICIAL DO ACORDO
• PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES PÚBLICOS
• BENEFÍCIOS FISCAIS
• PEC – MERO ACORDO OU PLANO DE RECUPERAÇÃO?
• PEC – MERO ACORDO E PLANO DE RECUPERAÇÃO
• CENÁRIO
PEC ou Insolvência?
16h30 – Coffee-Break
16H45 – Debate
17h30 – Encerramento dos trabalhos
Mais informações sobre a conferência ou sobre as inscrições contacte a Debates & Discursos pelo telefones 22 401 67 64 e 917 511 959, email (debatesediscursoslda@gmail.com) ou consulte a página http://www.debatesediscursos.pt/ .
Data: 25-11-2011