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Saiba Mais

  • LEI N.º 13/2016

    LEI N.º 13/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 99/2016, SÉRIE I DE 2016-05-2374498465
    Assembleia da República 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-1574163193
    Supremo Tribunal de Justiça 

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-0774076012
    Supremo Tribunal Administrativo 

  • Lei n.º 8/2016

    Lei n.º 8/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-0174007209
    Assembleia da República 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-2173908229
    Supremo Tribunal de Justiça 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-1873908185
    Supremo Tribunal de Justiça 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-1773897627
    Supremo Tribunal de Justiça 

  • Lei n.º 5/2016

    Lei n.º 5/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-2973740378
    Assembleia da República 

  • Lei n.º 2/2016

    Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-2973740375
    Assembleia da República 

  • Lei n.º 1/2016

    Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-2573716679
    Assembleia da República 

Novidades

Exposição: 50 Anos - Código Civil

Banner - Exposição: 50 Anos - Código CivilO Ministério da Justiça abre as suas portas ao público no âmbito da Exposição Comemorativa dos 50 anos do Código Civil, que percorre não só a história e a atualidade de uma das obras legislativas mais importantes do Direito Português como prospetiva ainda alguns dos Desafios que se colocam ao Código Civil Português em matérias como: As Novas Tecnologias e Impacto no Código Civil, Diversidade Social e Familiar, Animais e Meio Ambiente e, ainda, Futuro do Código Civil.


Data: 24-05-2016

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 17-05-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 12-05-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 10-05-2016

Curso de Formação Avançada "Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares" (4.ª edição)

3 e 4 de junho de 2016, Sala 1, CES-Coimbra

 

ORGANIZAÇÃO
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça (CES)


Data: 27-04-2016

Parecer do Observatório do Direito do Consumo

Parecer do Observatório do Direito do Consumo
Divulga-se o parecer do Observatório do Direito do Consumo sobre a inaplicabilidade da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro aos Advogados e Sociedades de Advogados. 


Data: 12-04-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-31

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.
 


Data: 31-03-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-23

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 23-03-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-10 / 2

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.  


Data: 10-03-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-03-10

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 10-03-2016

Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes

Resolução de litígios em linha: Nova plataforma para consumidores e comerciantes
Desde 15 de fevereiro que pode contar com a plataforma «Resolução de litígios em linha» que pretende ajudar os consumidores que não ficaram satisfeitos com a aquisição de um bem ou de um serviço em linha. Para o efeito, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios, que estão ligados à plataforma e que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão Europeia.
 


Data: 07-03-2016

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"
Esta iniciativa, que decorrerá nos dias 8 e 9 de abril, terá lugar em Lisboa. 


Data: 03-03-2016

UNIFOJ promove curso sobre "O certificado sucessório europeu.

UNIFOJ promove curso sobre "O certificado sucessório europeu. Os documentos extrajudiciais estrangeiros"
Saiba mais acerca desta iniciativa agendada para o dia 26 de fevereiro e a qual decorrerá no Porto. 


Data: 05-02-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 2016-02-04

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 04-02-2016

Utilização do Certificado Digital no Portal dos Inventários

Utilização do Certificado Digital no Portal dos Inventários
Têm-se verificado dificuldades na fase da autenticação, com o Certificado Digital, bem como, na fase da selecção para assinar digitalmente os ficheiros de requerimentos. Disponibilizamos as operações que devem ser executadas de modo a ultrapassar estas. 


Data: 25-01-2016

Atendimento das Conservatórias da Maia

Atendimento das Conservatórias do Registo Civil, 1ª do Registo Predial e 2ª dos Registos Predial e Comercial da Maia  


Data: 20-01-2016

Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina em foco no CEJ

Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina em foco no CEJ  


Data: 19-01-2016

Actualização dos Manuais de Acesso ao Direito

Actualização dos Manuais de Acesso ao Direito 


Data: 22-12-2015

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI
Despacho n.° 103/DN/2015 - Tramitação dos processos de Autorização de Residência para Investimento (ARI)
 


Data: 17-12-2015

Casos práticos de Direito de Consumo

Casos práticos de Direito de Consumo
O ODC - Observatório do Direito do Consumo apresenta a coletânea E-book de casos práticos de Direito do Consumo, fruto das acções de formação desenvolvidas ao longo do ano, onde o leitor encontrará uma selecção de matérias onde as dúvidas são mais frequentes.
 


Data: 09-12-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - exposições recebidas

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, das duas exposições recebidas na presente data, que motivaram a alteração ao Aviso publicitado em 04 do corrente mês, sobre a prova de perfil psicológico. 


Data: 07-12-2015

Seminário: Cybersecurity and Data Protection - 9 de Dezembro

Seminário: Cybersecurity and Data Protection - 9 de Dezembro
 A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa organiza o Seminário, subordinado ao título “Cybersecurity and Data Protection”, no dia 9 de Dezembro, entre as 14h30 e as 16h30.


Data: 07-12-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização - 04-12-2015

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.
 


Data: 04-12-2015

Atendimento da Conservatória dos Registos Civil Predial, Comercial e Automóvel de Oliveira do Bairro

Atendimento da Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Oliveira do Bairro 


Data: 11-11-2015
v. 2.5.0-2 | 01/04/2016 14:48:11 - © Ministério da Justiça 2002 - 2016
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