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Saiba Mais

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série I de 2016-02-0573443679
    Supremo Tribunal Administrativo 

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2016

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-0273399497
    Tribunal Constitucional 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série I de 2016-01-2273268684
    Supremo Tribunal de Justiça 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016
    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série I de 2016-01-0773051019 Supremo Tribunal de Justiça
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016
    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2016 - Diário da República n.º 2/2016, Série I de 2016-01-0573013499 Supremo Tribunal de Justiça
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2015

    Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-0270865625
    Supremo Tribunal Administrativo 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série I de 2015-10-2970835505
    Supremo Tribunal de Justiça
     

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 949/2015

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 949/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série I de 2015-10-2270762422
    Tribunal Constitucional 

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2015

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-1570693927
    Supremo Tribunal de Justiça 

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 408/2015

    Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 408/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-1470686135
    Tribunal Constitucional 

Novidades

UNIFOJ promove curso sobre "O certificado sucessório europeu.

UNIFOJ promove curso sobre "O certificado sucessório europeu. Os documentos extrajudiciais estrangeiros"
Saiba mais acerca desta iniciativa agendada para o dia 26 de fevereiro e a qual decorrerá no Porto. 


Data: 05-02-2016

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 04-02-2016

Colóquio: "A Regulação Profissional dos Administradores Judiciais e dos Agentes de Execução”.

Colóquio "A Regulação Profissional dos Administradores Judiciais e dos Agentes de Execução” - 20 de fevereiro 


Data: 29-01-2016

Utilização do Certificado Digital no Portal dos Inventários

Utilização do Certificado Digital no Portal dos Inventários
Têm-se verificado dificuldades na fase da autenticação, com o Certificado Digital, bem como, na fase da selecção para assinar digitalmente os ficheiros de requerimentos. Disponibilizamos as operações que devem ser executadas de modo a ultrapassar estas. 


Data: 25-01-2016

Atendimento das Conservatórias da Maia

Atendimento das Conservatórias do Registo Civil, 1ª do Registo Predial e 2ª dos Registos Predial e Comercial da Maia  


Data: 20-01-2016

Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina em foco no CEJ

Violência Doméstica e de género e mutilação genital feminina em foco no CEJ  


Data: 19-01-2016

Actualização dos Manuais de Acesso ao Direito

Actualização dos Manuais de Acesso ao Direito 


Data: 22-12-2015

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI

SEF - Despacho sobre Tramitação de Processos de ARI
Despacho n.° 103/DN/2015 - Tramitação dos processos de Autorização de Residência para Investimento (ARI)
 


Data: 17-12-2015

Casos práticos de Direito de Consumo

Casos práticos de Direito de Consumo
O ODC - Observatório do Direito do Consumo apresenta a coletânea E-book de casos práticos de Direito do Consumo, fruto das acções de formação desenvolvidas ao longo do ano, onde o leitor encontrará uma selecção de matérias onde as dúvidas são mais frequentes.
 


Data: 09-12-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - exposições recebidas

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, das duas exposições recebidas na presente data, que motivaram a alteração ao Aviso publicitado em 04 do corrente mês, sobre a prova de perfil psicológico. 


Data: 07-12-2015

Seminário: Cybersecurity and Data Protection - 9 de Dezembro

Seminário: Cybersecurity and Data Protection - 9 de Dezembro
 A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa organiza o Seminário, subordinado ao título “Cybersecurity and Data Protection”, no dia 9 de Dezembro, entre as 14h30 e as 16h30.


Data: 07-12-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização 04-12-2015

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.
 


Data: 04-12-2015

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 32.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), que sucedeu nas competências da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) e da Comissão para o Acompanhamento e Controlo dos Administradores de Insolvência (CACAAI), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 17-11-2015

Atendimento da Conservatória dos Registos Civil Predial, Comercial e Automóvel de Oliveira do Bairro

Atendimento da Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Oliveira do Bairro 


Data: 11-11-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - acesso à a prova de conhecimentos

Pela presente dá-se conhecimento, aos candidatos que realizaram a prova de conhecimentos e que desejem ter acesso à mesma que deverão apresentar o respetivo pedido por mensagem eletrónica para o seguinte endereço de correio eletrónico: cej@mail.cej.mj.pt
 


Data: 09-11-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - publicação das notas atribuídas

Procede-se, neste dia 06 de novembro de 2015, à publicação das notas atribuídas às provas realizadas pelos candidatos no dia 24 de outubro de 2015.


Data: 06-11-2015

Regime Geral do Processo Tutelar Cível – Esclarecimento

Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Esclarecimento
No passado dia 8 de setembro foi publicada a Lei n.º 141/2015 que aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível (RGPTC). Tendo sido suscitadas algumas questões relativamente à intervenção da Mediação, divulga-se documento de esclarecimento sobre a atuação do Sistema de Mediação Familiar no âmbito do RGPTC.
 


Data: 29-10-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - despacho

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, das três exposições recebidas no passado dia 1 de outubro, que motivaram o Despacho do Senhor Presidente do Júri do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz, publicitado em 02 de outubro, sobre  o adiamento da data da prova de conhecimentos.


Data: 27-10-2015

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"
Saiba mais acerca desta iniciativa agendada para os dias 20 e 21 de novembro, a qual decorrerá em Lisboa.

 

 

 


Data: 13-10-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - Adiamento da Prova de Conhecimentos

 Por despacho do Senhor Presidente do Júri do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz, atentas a algumas dúvidas suscitadas por candidatos quanto ao prazo para divulgação da bibliografia para a prova de conhecimentos, foi determinado o cancelamento da realização da prova de conhecimentos agendada para 3 de outubro de 2015.


Data: 02-10-2015

Esclarecimentos sobre a Prova de Conhecimentos

Informam-se os candidatos notificados para a realização da prova de conhecimentos que a prova é sem consulta de qualquer elemento de estudo.


Data: 22-09-2015

Conferência: AÇÃO EXECUTIVA E INSOLVÊNCIA: as reformas em discussão

30 SET 2015
AUDITÓRIO 1, EDIFÍCIO D
Instituto Politécnico de Leiria

 

O Centro de Investigação em Estudos Jurídicos - CIEJ, do Instituto Politécnico de Leiria, cujo plano de ação abrange a realização de projetos de investigação, nacionais e internacionais, de cariz multidisciplinar, vocacionados para a análise jurídico-social, integra como linha de investigação a ação executiva e insolvência.

 

 

Neste contexto, o CIEJ e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (ESTG-Leiria) pretendem levar a efeito uma Conferência relativa ao tema: Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão, que terá lugar no dia 30 de setembro, no anfiteatro 1 do Edifício D.


Data: 15-09-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - atualização

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz. 


Data: 11-09-2015

Envio de peças processuais via CITIUS no Google Chrome 45

Envio de peças processuais via CITIUS no Google Chrome 45
Informamos que o envio de peças processuais no Citius deixou de ser possível utilizando o browser Google Chrome. Essas dificuldades estão relacionadas com o impedimento de execução da applet JAVA nesse browser. Sugerimos a utilização de outro navegador de Internet. 


Data: 10-09-2015

3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz

Pela presente dá-se conhecimento, a todos os interessados, dos mais recentes desenvolvimentos no 3º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz.


Data: 18-08-2015

RERD de Portagens

RERD de Portagens
Conheça as FAQ´s que permitem clarificar a aplicação prática do regime excepcional de regularização de dívidas, de acordo com a Lei n.º 51/2015, de 8 de Junho.
 


Data: 10-08-2015

3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz - ata do concurso nº 5

 Consulte a ata n. 5 do concurso aqui.


Data: 31-07-2015
v. 2.4.3-1 | 04-12-2015 10:01:12 - © Ministério da Justiça 2002 - 2016