Formulários
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Requerimento Executivo e Requerimento de Execução de Decisão Judicial Condenatória

Obtenha aqui os impressos destinados ao uso do exequente, para execuções em que não seja obrigatório o patrocínio por advogado, advogado estagiário ou solicitador.

Modelos aprovados pela Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto


Data: 04-10-2013

Modelo de requerimento de despejo

Obtenha aqui o modelo de requerimento de despejo, na sua versão em papel, de acordo com o disposto no art.º 2.º da portaria 9/2013 de 10 de janeiro.

 


Data: 10-01-2013

Procedimento europeu de injunção de pagamento - Formulários

 Clique aqui para aceder ao formulário do Procedimento europeu de injunção de pagamento


Data: 23-02-2011
 

Regime Processual Civil Experimental - modelo de notificação para a apresentação conjunta

 Obtenha aqui o modelo de notificação para a apresentação conjunta referido na portaria 1096/2006 de 13 de Outubro.


Data: 25-02-2010
 

Acções de Pequeno Montante - Formulários

Na sequência da aprovação do Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, que estabelece um processo europeu para acções de pequeno montante, foi criada uma nova acção civil, intitulada "(cv) Acção de Pequeno Montante (Reg. CE 861/2007)".


Data: 07-01-2010

Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento - Formulário

Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro. Aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento.


Data: 04-01-2010

Requerimento do procedimento de injunção

Obtenha aqui o requerimento para procedimento de injunção nos tribunais judiciais.

 

Requerimento


Data: 14-09-2009
 

  
v. 2.5.0-1 | 09/11/2016 10:40:29 - © Ministério da Justiça 2002 - 2017
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