Acção Executiva
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CAAJ - Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Informa-se que se encontram abertas, até ao próximo dia 01 de março de 2018, as candidaturas ao Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, conforme publicado no Diário da República de 5 de dezembro de 2017, através do Aviso n.º 14501/2017, e nos sites oficiais da CAAJ (www.caaj-mj.pt) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) (www.osae.pt).


Data: 08-02-2018
 

Consulta do Registo Informático de Execuções

Obtenha aqui o formulário previsto nos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de setembro para a consulta do Registo Informático de Execuções


Data: 22-12-2017
 

Publicitação da Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

O Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) torna público que, por Deliberação do Órgão de Gestão da CAAJ, e nos termos do artigo 176.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro e do Regulamento n.º 172/2014, de 23 de abril, será publicitado nos próximos dias, no Diário da República e nos sites oficiais da CAAJ (www.caaj-mj.pt) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) (www.osae.pt), o Aviso de abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, relativo à liquidação dos processos dos Agentes de Execução:

 

Teresa Estrela Cunha (CP 1824)
Rui Jorge Oliveira Freitas (CP 1945)
Fátima Pessoa (CP 2046)
Paula Coelho (CP 2786)
João Viana Rebelo (CP 2885)
Paula Alexandra Ferreira (CP 2935)
Clara Guerra (CP 3220)
Carlos Brito (CP 3354)
Carlos Manuel Sousa Lopes (CP 3878)
Pedro Duarte da Silva Pereira (CP 4072)
Rui Jorge Ponciano (CP 4213)


Data: 28-11-2017
 

II Conferência CIEJ - Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão

O Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (Politécnico de Leiria) vai realizar no dia 24 de novembro a II Conferência Ação Executiva e Insolvência.


Data: 17-10-2017

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares" - 2015-10-13

UNIFOJ promove curso sobre "Insolvência de empresas e de pessoas singulares"
Saiba mais acerca desta iniciativa agendada para os dias 20 e 21 de novembro, a qual decorrerá em Lisboa.

 

 

 


Data: 13-10-2015

Conferência: AÇÃO EXECUTIVA E INSOLVÊNCIA: as reformas em discussão

30 SET 2015
AUDITÓRIO 1, EDIFÍCIO D
Instituto Politécnico de Leiria

 

O Centro de Investigação em Estudos Jurídicos - CIEJ, do Instituto Politécnico de Leiria, cujo plano de ação abrange a realização de projetos de investigação, nacionais e internacionais, de cariz multidisciplinar, vocacionados para a análise jurídico-social, integra como linha de investigação a ação executiva e insolvência.

 

 

Neste contexto, o CIEJ e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (ESTG-Leiria) pretendem levar a efeito uma Conferência relativa ao tema: Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão, que terá lugar no dia 30 de setembro, no anfiteatro 1 do Edifício D.


Data: 15-09-2015

Requerimento Executivo e Requerimento de Execução de Decisão Judicial Condenatória

Obtenha aqui os impressos destinados ao uso do exequente, para execuções em que não seja obrigatório o patrocínio por advogado, advogado estagiário ou solicitador.

Modelos aprovados pela Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto


Data: 04-10-2013

Portaria n.º 225/2013

 


Data: 26-07-2013

Regulamento (CE) nº 805/2004 - Título executivo europeu para créditos não contestados

Título executivo europeu para créditos não contestados


Data: 26-06-2013

Medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de janeiro, que aprova um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva, e que entra em vigor no próximo dia 26 de janeiro. 


Data: 11-01-2013

  
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