Todas as Categorias
Skip Navigation LinksInício » Artigos » Todas as Categorias
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... | 10 |   RSS Feed

CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 22-10-2021

CAAJ - Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Divulgação da deliberação do Orgão de Gestão da Comissão para o Acmpanhamento dos Auxiliares da Justiça, relativa à fase de apresentação dos requerimentos de acionamento do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, referente a processos anteriormente tramitados por agentes de execução, a decorrer entre 26 de outubro de 2020 e 25 de janeiro de 2021.


Data: 27-10-2020

AVISO: atendimento telefónico do helpdesk do IGFEJ

Por força das circunstâncias resultantes da declaração de "Estado de Emergência", solicita-se que os pedidos de apoio sejam colocados preferencialmente via e-mail para apoio@igfej.justica.gov.pt


Data: 18-03-2020
 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Diário da República n.º 46/2020, Série I de 2020-03-05129892691 Supremo Tribunal Administrativo 

 


Data: 05-03-2020

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 4/2020

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 4/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05128865464 Tribunal Constitucional

 

 


Data: 05-02-2020

Portaria n.º 21/2020

Portaria n.º 21/2020 - Diário da República n.º 19/2020, Série I de 2020-01-28128515655 Justiça

 

 


Data: 28-01-2020

Requerimento do procedimento de injunção

Não sendo o procedimento especial de injunção submetido por via eletrónica através de mandatário, é possível a entrega através de preenchimento de formulário em suporte de papel.

 


Data: 28-01-2020

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019 - Diário da República n.º 18/2020, Série I de 2020-01-27128515584 Tribunal Constitucional

 


Data: 27-01-2020

Portaria n.º 4/2020

Portaria n.º 4/2020 - Diário da República n.º 8/2020, Série I de 2020-01-13127970107 Justiça

 


Data: 13-01-2020

Vídeos do Citius - Ministério Público

Consulte aqui alguns vídeos demonstrativos de algumas funcionalidades do CITIUS - Ministério Público.


Data: 10-01-2020

  
v. 2.5.4-3 | 19/03/2021 10:36:31 - © Ministério da Justiça 2002 - 2021
Logotipo do Programa Operacional Fatores de Competividade