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Sumários do DR do dia


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    • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2012

       

    • Lei Orgânica n.º 1/2012. Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro

       

    • Lei n.º 19/2012 Aprova o novo regime jurídico da concorrência

       

    • Lei n.º 16/2012. Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

      Lei n.º 16/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

    • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012

      Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012. D.R. n.º 78, Série I de 2012-04-19

    • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2012

      Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2012. D.R. n.º 77, Série I de 2012-04-18

    • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2012.

       

    • Lei n.º 15/2012 - Institui o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

      Lei n.º 15/2012. D.R. n.º 67, Série I de 2012-04-03

    Novidades

    IGFIJ-Suspensão temporária do atendimento telefónico

     IGFIJ-Suspensão temporária do atendimento telefónico


    Data: 17-05-2012

    III Congresso Internacional de Mediação

     


    Data: 17-05-2012

    DGAJ-Ofício-Circular Nº 32/2012 - artigo 37.º da Lei n.º112/2009, de 16 de Setembro.

    Ofício-Circular Nº 32/2012 (DGAJ/DSAJ) de 14 de Maio


    Data: 16-05-2012

    Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012

     Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012 - Aviso publicado no Diário da República


    Data: 15-05-2012

    II Estágio de Agente de Execução – Informação

     


    Data: 15-05-2012

    Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo

     Curso - Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo


    Data: 15-05-2012

    Divulgação n.º 114/2012

     Lugares de Auxiliar Agregados-CSM-Divulgação n.º 114/2012


    Data: 15-05-2012

    Resultados do 3.º exame nacional de acesso ao estágio de agente de execução

     


    Data: 14-05-2012

    O Conselho da União Europeia adota a Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais

     O Conselho da União Europeia adota a Diretiva sobre a Interconexão de Registos Comerciais 

     

    Data: 14-05-2012

    Encontro Nacional do IAE

     


    Data: 11-05-2012

    Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012

     CSM-Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012 

     

    Data: 10-05-2012

    Jornadas de Estudo de Solicitadoria agendadas para 18 e 19 de Maio

     

    Jornadas de Estudo de Solicitadoria agendadas para 18 e 19 de Maio


    Data: 08-05-2012

    Criação do Gabinete Virtual de Apoio aos Jovens Advogados

    Criação do Gabinete Virtual de Apoio aos Jovens Advogados 


    Data: 08-05-2012

    OA-Nota Informativa CNEF e CNA

    Nota Informativa CNEF e CNA


    Data: 08-05-2012

    Processo Especial de Revitalização - Guia Rápido

     Processo Especial de Revitalização - Guia Rápido 


    Data: 07-05-2012

    Novos modelos e tendências na regulação do exercício das parentais - a residência alternada

     Acção de formação contínua: Novos modelos e tendências na regulação do exercício das responsabilidades parentais - a residência alternada


    Data: 04-05-2012

    The Lisbon International & European Tax Law Seminars - O Conceito de “Beneficiário Efectivo”

     The Lisbon International & European Tax Law Seminars - O Conceito de “Beneficiário Efectivo” no Sistema Fiscal Holandês e nas Convenções de Dupla Tributação


    Data: 04-05-2012

    Exame de acesso ao 3.º estágio de Agente de Execução: Lançamento das notas e recursos

     


    Data: 03-05-2012

    Café dos Direitos: 3 Maio - Novo Código do Trabalho

     


    Data: 03-05-2012

    CSM-Adiamento de acção de formação

    Formação Contínua CEJ 2011/2012 - Adiamento de acção de formação


    Data: 02-05-2012

    Acções de formação Jurisdata OA

     


    Data: 02-05-2012

    Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

     


    Data: 26-04-2012

    Conferência: "Reabilitação Urbana e Arrendamento: oportunidades do novo regime jurídico"

     


    Data: 24-04-2012

    Curso Avançado sobre Licenças e Atividades Económicas: "Licenciamento ZERO" e "Diretiva Serviços"

     

     


    Data: 24-04-2012

    Conferência Internacional sobre "A Violência contra as Mulheres na Família"

     


    Data: 23-04-2012

    Sistemas de Mediação

    Número Nacional de Atendimento (Custo de chamada local)
    808 262 000

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    v. 2.3.2-2 | Última actualização: 18-05-2012 12:38:47 - © Ministério da Justiça 2002 - 2012