França – Relatório sobre a modernização do processo penal
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França – Relatório sobre a modernização do processo penal
França – Relatório sobre a modernização do processo penal
O Comité Léger, encarregue de formular propostas com vista à reforma do processo penal, enviou, no dia 1 de Setembro de 2009, o seu relatório ao Presidente da República.
Este relatório procede a uma análise global do sistema de justiça penal francês numa perspectiva critica e construtiva.
As recomendações formuladas visam essencialmente tornar o processo penal mais simples, eficaz e fortalecer os direitos das vítimas bem como, de uma maneira geral as liberdades individuais.
As propostas apresentadas alteram o papel dos actores processuais e clarificam o papel do juiz recentrando-o no seu papel jurisdicional. Também o papel do Ministério Público é objecto deste Relatório enquanto entidade tutelar do inquérito.
Este Relatório pode ser consultado aqui.
Data: 08-09-2009