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Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Decorreu nos dias 18 a 20 de abril de 2012 a Conferência de Alto Nível sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direito do Homem. Consulte a declaração final desta Conferência que afirma a responsabilidade dos Estados de aplicarem os direitos e princípios consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Nos passados dias 18 a 20 de abril, decorreu em Brighton (Reino Unido) a Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. A conferência foi organizada pela presidência britânica do Comité de Ministros do Conselho da Europa para discutir a reforma do Tribunal, na esteira da Conferência de Interlaken (2010) e de Esmirna (2011). Reuniu ministros e outros representantes dos 47 Estados Partes do Conselho da Europa, conscientes da necessidade de encontrar medidas suscetíveis de melhorar a eficiência do Tribunal e fazer face ao número crescente de queixas apresentadas, a maioria das quais inadmissíveis.

A conferência incluiu uma troca de impressões sobre o modo de implementação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem ao nível nacional.

A Declaração de Brighton, adotada no final da conferência, reafirma o compromisso dos Estados Partes com a Convenção e o Tribunal, dando grande ênfase à responsabilidade que incumbe aos Estados de aplicarem, em primeira linha, os direitos e princípios consagrados na Convenção.

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