Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012 - 2012-05-10
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Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012 - 2012-05-10

 CSM-Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2012 

 

 Divulgação n.º 107/2012


Exmos(as) Senhores(as) Juízes(as):
Na sessão plenária de dia 8 de Maio p.p. foi deliberado proceder à abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2012. Sem embargo da publicitação de tal movimento ter lugar através de "Aviso" a publicar no Diário da República - o que contamos suceda no dia 15 de Maio p.f. - alertamos o(a)s senhore(a)s juíze(a)s de que neste movimento (para provimento de lugares na 1ª instância) só serão atendidos os requerimentos enviados por via electrónica (artigos 27.º e 28.º do Regulamento Interno do CSM, com as alterações aprovadas na sessão plenária de 19 de Fevereiro de 2008).
No referido "Aviso" constarão as datas de início e de termo do prazo de envio dos requerimentos.
As instruções para preenchimento do requerimento electrónico, assim como a cópia do "Aviso", encontram-se disponibilizadas no sítio Internet do CSM, nesta ligação.
 Movimento Judicial Ordinário de 2012 - Projecto de Aviso
 Movimento Judicial Ordinário de 2012 - Projecto de Aviso 
Com os nossos melhores cumprimentos,
Lisboa, 9 de Maio de 2012
O Juiz Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins

Data: 10-05-2012
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