Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo
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Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo
Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo
Curso - Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo
Coordenação científica:
Profª Doutora Alexandra Leitão / Mestre João Tiago Silveira
1.ª Sessão (29 de Maio)
Sessão de abertura: A representação do Estado nos tribunais administrativos
Professor Doutor Vasco Pereira da Silva
Professora Doutora Alexandra Leitão
2.ª Sessão (31 de Maio)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Ações sobre contratos (invalidade e execução)
Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado especialista, Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados)
Procurador-Geral Adjunto Dr. Adriano Cunha (Auditor Jurídico na Assembleia da República)
3.ª Sessão (5 de Junho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Outras ações administrativas comuns, em especial em matéria de urbanismo e de ambiente
Mestre António Duarte Almeida
Procuradora-Geral Adjunta Dr.ª Teresa Naia (Coordenadora do MºPº no TCA Norte)
4.ª Sessão (12 de Junho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Ações de responsabilidade civil por atos de gestão pública
Mestre João Raposo (Advogado especialista)
Procurador-Geral Adjunto Dr. Amadeu Guerra (Coordenador do MºPº no TCA Sul)
5.ª Sessão (14 de Junho)
Audiências de julgamento e produção de prova na defesa do Estado
Dr. Ricardo Guimarães (Advogado, Sérvulo & Associados)
Juíza de Direito Dr.ª Dora Lucas Neto
6.ª Sessão (19 de Junho)
Os processos de injunção intentados contra o Estado
Dr. Luís Goes Pinheiro (Secretário-Geral da Câmara dos Solicitadores)
Procurador da República Dr. Júlio Pina Martins (Coordenador do MºPº nos Juízos e varas Cíveis de Lisboa)
7.ª Sessão (21 de Junho)
Outros processos que envolvam a representação do Estado
Professora Doutora Isabel Alexandre
Procurador-Geral Adjunto Dr. Manuel Matos (Vogal do Conselho Consultivo da PGR)
8.ª Sessão (26 de Junho)
A representação do Estado nos tribunais administrativos (continuação): Pluralidade de partes e de pedidos e processos em massa
Mestre João Tiago Silveira (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Consultor da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)
Juiz de Direito Dr. Pedro Marchão Marques
9.ª Sessão (28 de Junho)
Patrocínio e representação do Estado perante instâncias internacionais
Professora Doutora Maria Luísa Duarte
Procuradora-Geral Ajunta Dr.ª Maria de Fátima Carvalho (Vogal do Conselho Consultivo da PGR e Agente do Governo português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem)
Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa
Informações:
O Curso realiza-se no período de 29 de maio a 28 de junho de 2012, às 3.ªs e 5.ªs feiras, das 18h15 às 19h15 e das 19h25 às 20h25
Local: sala 11.06 – 1.º piso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Propina: 300,00€
Prazo de inscrições: Até 28 de Maio de 2012
Informações: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330
E-mail: icjp@fd.ul.pt
Data: 15-05-2012