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Listas definitivas actualizadas de magistrados admitidos à frequência das acções de formação

 Listas definitivas actualizadas de magistrados admitidos à frequência das acções de formação contínua promovidas pelo CEJ no ano lectivo de 2012/2013

Divulgam-se, em anexo, as listas definitivas, já homologadas, de magistrados admitidos na 2ª fase de candidatura à frequência das actividades de formação promovidas pelo CEJ, para o ano lectivo de 2012/2013, chamando-se à atenção para o seguinte:

a. Por lapso, a informação do número de vagas que ainda estariam por preencher e disponíveis na 2ª fase estava incorrecto, tendo indevidamente sido aberto concurso para algumas actividades de formação cujo número limite de vagas já tinha sido atingido na 1ª fase. Por tal, pedimos desculpa aos Senhores magistrados que concorreram para tais acções nesta 2ª fase.

b. Após abertura pelo CSMP da 2ª fase de candidatura, o CEJ estabeleceu novos limites para o número de magistrados do Ministério Público nas actividades de formação a frequentar por videoconferência, pelo que, por esse motivo, a informação relativa ao número de vagas disponíveis para a 2ª fase em algumas dessas actividades de formação também estava incorrecto.

c. Relativamente às situações em que se verifica a coincidência de datas em mais do que uma actividade de formação, o Conselho Superior do Ministério Público já sensibilizou informalmente o CEJ para tal situação, de modo a tentar solucionar tal questão no presente ano e de modo a evitar, na medida do possível, que tal venha a ocorrer no futuro. Obviamente que se tal coincidência de datas se mantiver, os magistrados nessas condições terão que optar por uma dessas actividades de formação, considerando-se justificada a ausência nas que, por esse motivo, não seja possível frequentar;

d. Todos os pedidos de desistência apresentados até à publicação das listas definitivas foram atendidos;

e. Recorda-se que, de acordo com a deliberação do CSMP de 01.10.2012, tiveram nesta 2ª fase preferência na colocação os magistrados que, na fase inicial, não foram seleccionados ou apenas foram seleccionados para uma acção de "curta duração",  preferência essa que funcionou apenas até ao limite de 2 "acções" e 1 "curso".

Essa menção consta das listas definitivas respeitantes à 2ª fase de candidatura ora divulgadas, embora as listas estejam ordenadas por antiguidade, para uma mais fácil consulta, e não por ordem de selecção ou de preferência. 

Por despacho de 21.11.2012 do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, foi já concedida autorização de participação, sem prejuízo para o serviço.

ACÇÕES 1ª fase 

2ª fase

CURSOS 1ª fase 

2ª fase

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