Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor
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Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor
Colóquio - A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor
Decorrerá a 18 de Janeiro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Em http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades/2012 consta:
“A Procuradoria-Geral da República promove um colóquio sobre a valoração jurídica da partilha de ficheiros na Internet, quando essa partilha significar violação de direito de autor (em particular na vertente penal). Decorrerá a 18 de Janeiro de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Este colóquio destina-se a impulsionar a reflexão do Ministério Público sobre esta temática, mas está aberto à participação da restante comunidade jurídica. Além de pretender propiciar aos magistrados do Ministério Público a possibilidade de consolidar opinião sobre esta problemática, a sessão tem ainda em vista dar a conhecer à comunidade a discussão sobre a mesma e antever as perspectivas de evolução futura.
Planeiam-se intervenções de magistrados do Ministério Público, mas também de especialistas (técnicos e jurídicos) na área. Tendo sido anunciada acção legislativa, planeia-se ainda intervenção da Secretaria de Estado da Cultura.
A participação depende de inscrição (que é gratuita, mas obrigatória) e está limitada à disponibilidade de espaço.
Inscrições por email, para sbelo@pgr.pt.
Em anexo, divulga-se a agenda.”
Data: 21-12-2012