Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos - 18 de Outubro

Celebra-se no próximo dia 18 de Outubro, o dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2007. Esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos.

O tráfico na UE é actualmente um fenómeno criminoso de grande expressão, não só do ponto de vista do tráfico proveniente de países terceiros, mas também do ponto de vista dos fluxos de tráfico no interior da UE. A partir dos dados disponíveis é razoável estimar que todos os anos várias centenas de milhares de pessoas são vítimas de tráfico com destino à UE ou no seu interior, sendo a UE um dos destinos de tráfico mais importantes do mundo.

A nível internacional, o Protocolo das Nações Unidas de 2000 relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, que complementa a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional foi o primeiro instrumento internacional que lida com o tráfico de seres humanos. Considera-se que a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (CETS n. °197), constitui a norma internacional mais elevada até à data.

A nível da UE, encontra-se na fase final das negociações a Decisão-Quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, que se destina a substituir a Decisão quadro 2002/629/JAI. Esta Decisão quadro segue claramente a linha do preconizado na Convenção do Conselho da Europa, através de uma abordagem centrada nos direitos humanos e na protecção das vítimas.

Em Portugal, o terceiro dia europeu contra o Tráfico de Seres Humanos é assinalado por uma sessão comemorativa que terá lugar no Porto no próximo dia 18.
Ao nível da União Europeia, a data é assinalada através da organização de uma Conferência Ministerial “Towards Global EU Action Against Trafficking in Human Beings”, sob a égide da presidência em exercício, a presidência sueca.

Data: 19-10-2009

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