Quintas da Mediação – Aveiro
Quintas da Mediação – Aveiro
No dia 29 de Outubro, Quinta-Feira, terá lugar mais uma iniciativa “Quintas da Mediação”, desta feita em Aveiro, pelas 18.00 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal e conta com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, do Governador Civil do Distrito de Aveiro, Custódio Ramos, e da Directora-Adjunta do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Sónia Reis.
Trata-se de uma iniciativa que o GRAL tem vindo a levar a cabo ao longo do ano de 2009 nas capitais de distrito, sempre às Quintas, e que pretende divulgar a Mediação Pública.
A acção de divulgação apresenta pequenas histórias, genéricas e rigorosamente imparciais em relação às partes envolvidas, retratando situações de litígio muito comuns no quotidiano dos cidadãos e que podem ser resolvidas através dos Sistemas Públicos de Mediação Penal, Familiar e Laboral.
No âmbito da Mediação, o utente tem acesso a uma estrutura mais leve e menos burocrática em que as partes participam voluntária e activamente na resolução de litígios. Com o apoio de um mediador com formação específica nas áreas abrangidas as partes têm garantido o acesso ao Direito, sendo elas a contribuir para a solução do litígio.
Sobre o GRAL (www.gral.mj.pt)
O GRAL, Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios, é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia técnica e administrativa, dependente do Ministério da Justiça. Foi criado em 2007, no âmbito das orientações definidas pelo PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e dos objectivos do Programa do Governo de modernização administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos.
A Missão do GRAL consiste em promover o acesso à Justiça e aos meios alternativos de resolução de litígios, através dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação.
O GRAL tem como objectivo a promoção de uma Justiça de Proximidade, através da flexibilização, da simplificação e da celeridade.
Para mais informações, por favor contactar: Daniela Mirante, Telefone 21 318 90 36, Fax: 21 303 11 97
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Data: 22-10-2009