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Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro de 2009 – Conclusões

O Conselho Europeu reuniu em Bruxelas, nos dias 29 e 30 de Outubro, sob Presidência Sueca, tendo sido debatidas matérias institucionais, alterações climáticas, crise económica e financeira, imigração ilegal e relações externas.

Conclusões

Um dos pontos particularmente focado prende-se com a futura entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tendo sido encontrada uma solução para a questão suscitada pela República Checa, relativamente à sua não vinculação à Carta dos Direitos Fundamentais, mediante Protocolo específico para o efeito a anexar ao Tratado. O Conselho Europeu reiterou, por outro lado, a sua determinação na entrada em vigor do Tratado de Lisboa até final de 2009.

Em matéria de alterações climáticas, foi igualmente sublinhada a necessidade de uma posição negocial forte da União Europeia no co0ntexto da Conferência de Copenhaga, tendo em vista, em especial, assegurar um compromisso em matéria de redução de emissões e financiamento. O Conselho Europeu debateu, também, a actual situação económica, financeira e o emprego, com particular destaque para o estabelecimento de uma nova estrutura de supervisão na EU e um novo impulso político ao “reforço do quadro regulamentar para a prevenção, gestão e resolução de crises financeiras e ao desenvolvimento de um quadro global a nível da UE para uma coordenação política mais estreita em matéria de estabilidade financeira”.  

No que respeita às matérias de imigração e asilo, resulta do Conselho Europeu uma clara orientação no sentido de “uma política da UE em matéria de migrações que seja abrangente, perspectivada para o futuro e global, em conformidade com o direito internacional, constitui a base para a adopção de medidas sustentáveis a médio e a longo prazo destinadas à gestão das migrações. Este facto será reflectido no programa plurianual de Estocolmo, a aprovar em Dezembro.”

Em sede de relações externas, o Conselho Europeu abordou o relacionamento com o Afeganistão e o Paquistão, designadamente saudando “o trabalho das instituições eleitorais no Afeganistão para salvaguardar a credibilidade do processo eleitoral. O Conselho Europeu destaca a necessidade de que a segunda volta das eleições presidenciais seja credível, inclusiva e segura e reflicta os anseios do povo afegão” e partilhando a preocupação com o deteriorar da situação da segurança no Paquistão”, reiterando, por isso o seu apoio ao “Governo paquistanês nos seus esforços para controlar todas as zonas do país”.

Por fim, foi igualmente adoptada uma Declaração sobre o programa nuclear do Irão, apelando à colaboração das autoridades deste Estado com a Agência Internacional de Energia Atómica e à imediata e incondicional libertação do pessoal das missões da União Europeia e dos cidadãos europeus que recentemente foram julgados no Irão.
 

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