Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
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Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Realizou-se, entre os dias 9 e 13 de Novembro, em Doha (Qatar), a 3.ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, tendo o Ministério da Justiça estado representado através da Direcção-Geral da Política da Justiça.
Como resultado mais significativo desta reunião importa realçar a aprovação dos termos de referência do mecanismo de avaliação da implementação da Convenção.
Este significativo avanço implicará que todos os Estados Partes da Convenção venham a ser avaliados todos os cinco anos, em diferentes áreas, por forma a identificar o grau de cumprimento das obrigações por aquela estabelecidas.
O mecanismo em causa, de avaliação por pares, resultará na redacção de um relatório acerca do país visado, em que se identificarão, designadamente, as medidas legais e organizacionais existentes tendo em vista a prevenção e o combate ao fenómeno. O relatório poderá vir a ser tornado público, o que sempre deverá acontecer com o relatório executivo do mesmo.
Durante a reunião foram também aprovadas resoluções em matéria de assistência técnica, recuperação de activos e prevenção da corrupção.
Consulte aqui a documentação disponível sobre esta reunião.
Data: 05-11-2009