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Entrada em vigor do Tratado de Lisboa – 1 de Dezembro de 2009

Entra em vigor, a 1 de Dezembro, o Tratado de Lisboa, um documento que altera, sem substituir, os Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia (que passará a ser apelidado de Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).
 

A elaboração do Tratado de Lisboa resultou da necessidade de adequar o quadro institucional comunitário a um funcionamento que envolve actualmente 27 Estados-membros, modernizando-o de modo a que a actuação da União Europeia possa estar à altura dos desafios da actualidade, das necessidades e das exigências dos seus cidadãos.

Para o efeito, procurou-se, entre outros aspectos, melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a democraticidade do projecto europeu e aumentar a coerência da actuação a nível externo.

O Tratado de Lisboa foi oficialmente assinado pelos 27 Chefes de Estado e de Governo da União Europeia em 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Para a sua entrada em vigor exigia-se a ratificação por todos os Estados-Membros da União Europeia. Esse processo foi concluído a 13 de Novembro de 2009, com a ratificação da República Checa. Portugal ratificou o Tratado em Junho de 2008.

Para mais informações sobre o Tratado de Lisboa consulte o Portal Europa.

Clique aqui para obter as versões em língua portuguesa do Tratado de Lisboa e da versão consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
 

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