Avaliação de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
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Avaliação de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Avaliação de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Decorreu em Genebra, no dia 4 de Dezembro, numa sessão do Grupo de Trabalho do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, um debate sobre a situação global de direitos humanos em Portugal e o estado de cumprimento das nossas obrigações internacionais na matéria.
Esteve em debate um relatório sobre Portugal, cuja apresentação resulta deste novo mecanismo intergovernamental de revisão pelos pares do Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, que procede à avaliação da situação de direitos humanos de todos os Estados-membros das Nações Unidas a cada 4 anos (48 países por ano).
Foi anunciada na reunião a intenção do Governo de criar uma Comissão Nacional sobre Direitos Humanos, com funções de coordenação interministerial no âmbito dos direitos humanos, com vista a promover uma abordagem integrada desta problemática.
A delegação portuguesa presente, coordenada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e chefiada por S. Exa. o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, integrou elementos do Ministério da Justiça: da Direcção-Geral da Política de Justiça, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e da Polícia Judiciária.
Para mais informações sobre este assunto pode ser consultado, designadamente, este endereço: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/PAGES/UPRMain.aspx
Data: 09-12-2009