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9 de Dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção

Assinala-se hoje o Dia Internacional contra a Corrupção, por ocasião do 6.º aniversário da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como Convenção de Mérida (cidade mexicana onde foi formalmente assinada).
 

O lema para a campanha conjunta de 2009 do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime  e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é «O seu NÃO conta» (ver www.yournocounts.org): “a corrupção não é uma força impessoal, antes o resultado de decisões pessoais, muitas vezes motivadas pela ganância”, afirmou já o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Encorajou também todas as pessoas para que nunca ofereçam ou aceitem um suborno ou enveredem por actos corruptos: “sigam aquele lema e o mundo será um lugar mais honesto”, afirmou, “e aumentarão as possibilidades de cumprir os Objectivos do Milénio”.
O Secretário-Geral da ONU apelou ainda para que os sectores público e privado façam uma maior utilização da Convenção contra a Corrupção, que identificou como “o mais robusto instrumento jurídico mundial para construir a integridade e combater a corrupção”. O recente acordo sobre o mecanismo de avaliação da aplicação da Convenção, obtido no quadro da 3ª sessão da Conferência dos Estados Partes, vem também, por outro lado, reforçar este desiderato.
Somando-se às comemorações deste Dia Internacional contra a Corrupção, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acolhe hoje uma mesa redonda de alto nível dedicada ao tema “Corrupção internacional: quem paga o seu preço?”
Serão aí discutidos os progressos alcançados no combate ao fenómeno desde a entrada em vigor, há 10 anos atrás, da Convenção da OCDE sobre o tema da corrupção no comércio internacional. Esta Convenção foi já ratificada por 38 Estados, incluindo Portugal, sendo que, ao abrigo das disposições que descendem deste instrumento jurídico foram sancionadas 135 pessoas, singulares e colectivas. Encontram-se presentemente em investigação em vários Estados cerca de 250 outros casos.
No decurso da mesa redonda, a OCDE apresentará uma nova Recomendação para reforçar a aplicação da  Convenção da OCDE, juntamente com uma iniciativa para a consciencialização da sociedade para o fenómeno da corrupção internacional.
Para mais informações sobre o evento consulte www.oecd.org/corruption/initiative

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