Prémio Balança de Cristal da justiça penal
Prémio Balança de Cristal da justiça penal
Foi, pela primeira, no dia 5 de Junho de 2009, atribuído o prémio Balança de Cristal da Justiça Penal. O prémio Balança de Cristal foi lançado em 2005 e é organizado bianualmente pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia, premiando práticas eficientes e inovadoras adoptadas pelos tribunais civis. Este ano o concurso foi finalmente alargado à área penal.
As iniciativas a candidatar tinham que ser apresentadas por um tribunal, por uma associação de profissionais da justiça, pelos serviços do Ministério Público, por um estabelecimento prisional ou serviços de reinserção social, ou por qualquer outra entidade responsável pela aplicação da justiça penal de um Estado membro da União Europeia ou do Conselho da Europa.
O prémio foi atribuído, em Bruxelas, na sessão plenária do Fórum Justiça, à Comissão Central dos Serviços Prisionais da Polónia que se candidatou com o projecto “Trabalho voluntário dos condenados na Polónia”. Para além deste prémio foram atribuídas três menções honrosas, uma ao Gabinete do Ministério Publico de Brandeburgo (Alemanha), com o projecto “SAS-E-Justice”, outra à Associação de Reinserção e Mediação na Justiça da República Checa, com o projecto “Mentor Scheme”, e a terceira ao departamento penal do Tribunal de Amesterdão (Países Baixos), com o projecto “Lei Criminal Europeia e a Instância de Direito Humanitário”.
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Data: 08-06-2009