SMP – Listas de Mediadores Penais
SMP – Listas de Mediadores Penais
O alargamento do Sistema de Mediação Penal (SMP) a novas comarcas impôs a reorganização das listas de mediadores penais anteriormente existentes. Assim, o GRAL divulga as listas de mediadores existentes nas 15 comarcas em que actualmente funciona o SMP.
De notar que as referidas listas estarão em vigor até que seja lançado e esteja concluso procedimento de selecção de mediadores penais, nos termos da legislação em vigor.
Lista de mediadores
Data: 14-07-2009