Reino Unido – Alteração das regras do processo penal
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Reino Unido – Alteração das regras do processo penal
Reino Unido – Alteração das regras do processo penal
O Comité de Processo Penal do Reino Unido (Criminal Procedure Rule Committee) procedeu à alteração das Regras de Processo Penal de 2005.
Este Comité é responsável pela modernização dos procedimentos e das práticas dos tribunais, bem como pela elaboração das regras de processo penal enquanto regras de gestão processual. As alterações que foram depositadas no Parlamento, em 29 de Julho de 2009, entrarão em vigor em 5 de Outubro próximo. Incidem essencialmente em questões relativas à gestão de processos, à transparência, aos depoimentos de testemunhas, ao respeito pelo tribunal e às custas judiciais.
As alterações podem ser consultadas aqui.
Mais informações sobre a actividade do Criminal Procedure Rule Committee podem ser consultadas aqui.
Data: 08-09-2009