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CAAJ - Publicação das listas oficiais dos Administradores Judiciais

Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 22/2013, de 26 de fevereiro, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procede à publicação, neste Portal, das listas oficiais dos Administradores Judiciais.


Data: 08-06-2018

IMAP - Curso de Mediação Familiar – Lisboa 2018

 Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Candidaturas abertas para CURSO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR


Data: 22-05-2018

Encontros de Direito Internacional: A aplicação do novo regime europeu de proteção de dados pessoais

Encontros de Direito Internacional 2018: A aplicação do novo regime europeu de proteção de dados pessoais O Gabinete de Relações Internacionais da DGPJ vai organizar mais uma edição dos "Encontros de Direito Internacional", no próximo dia 25 de maio de 2018, pelas 14h15, no Campus de Justiça de Lisboa. 


Data: 16-05-2018

Comunicado do Pelouro Acesso ao Direito e aos Tribunais Limitação de Escalas Presenciais

Comunicado do Pelouro Acesso ao Direito e aos Tribunais
Limitação de Escalas Presenciais
 


Data: 11-05-2018

CAAJ - Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

Informa-se que se encontram abertas, até ao próximo dia 01 de março de 2018, as candidaturas ao Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, conforme publicado no Diário da República de 5 de dezembro de 2017, através do Aviso n.º 14501/2017, e nos sites oficiais da CAAJ (www.caaj-mj.pt) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) (www.osae.pt).


Data: 08-02-2018
 

Serviços do Supremo Tribunal de Justiça - instalações provisórias

Por motivo de obras a realizar no seu edifício da Praça do Comércio, os Serviços do Supremo Tribunal de Justiça tiveram que se deslocalizar para as instalações provisórias nas Escadinhas de São Crispim, 7, R/C 1149-049 Lisboa.


Data: 08-02-2018
 

Alerta - Serviço de registos prestados por entidades alheias ao IRN

 Alerta - Serviço de registos prestados por entidades alheias ao IRN


Data: 02-02-2018

CITIUS WEB - Consulta do Registo Informático de Execuções por Mandatários

CITIUS WEB - Consulta do Registo Informático de Execuções por Mandatários ( alterações )


Data: 27-12-2017

Publicitação da Abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução

O Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ) torna público que, por Deliberação do Órgão de Gestão da CAAJ, e nos termos do artigo 176.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro e do Regulamento n.º 172/2014, de 23 de abril, será publicitado nos próximos dias, no Diário da República e nos sites oficiais da CAAJ (www.caaj-mj.pt) e da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) (www.osae.pt), o Aviso de abertura do Fundo de Garantia dos Agentes de Execução, relativo à liquidação dos processos dos Agentes de Execução:

 

Teresa Estrela Cunha (CP 1824)
Rui Jorge Oliveira Freitas (CP 1945)
Fátima Pessoa (CP 2046)
Paula Coelho (CP 2786)
João Viana Rebelo (CP 2885)
Paula Alexandra Ferreira (CP 2935)
Clara Guerra (CP 3220)
Carlos Brito (CP 3354)
Carlos Manuel Sousa Lopes (CP 3878)
Pedro Duarte da Silva Pereira (CP 4072)
Rui Jorge Ponciano (CP 4213)


Data: 28-11-2017
 

IMAP - Curso de Mediação de Conflitos no âmbito dos Julgados de Paz - Lisboa e Porto

Organização:

IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal

 

Inscrições abertas para formação em MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

 

Pretende-se dotar os formandos dos conhecimentos elementares sobre a Mediação e a sua importância na abordagem pacífica da resolução de conflitos. 


Data: 20-10-2017

  
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