Legislação Relevante
Skip Navigation LinksInício » Artigos » Legislação Relevante
1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... | 9 |   RSS Feed

Lei 2/2016 - Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações

Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série I de 2016-02-29
Assembleia da República 


Data: 29-02-2016

Lei n.º 1/2016 - Alteração ao Código de Processo Penal

Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
Assembleia da República 


Data: 25-02-2016

Lei n.º 4/2015

Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-1566195397
Assembleia da República
 


Data: 15-01-2015

Decreto-Lei n.º 177/2014

 


Data: 15-12-2014

Portaria n.º 233/2014

Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-1458895504
Ministério da Justiça

 


Data: 14-11-2014

Decreto-Lei n.º 150/2014

 Decreto-Lei n.º 150/2014 - Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS)


Data: 13-10-2014

Lei n.º 55/2014. Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho

 Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25
Assembleia da República


Data: 04-09-2014

Lei n.º 59/2014. Procede à trigésima segunda alteração ao Código Penal

Lei n.º 59/2014. D.R. n.º 163, Série I de 2014-08-26
Assembleia da República  


Data: 04-09-2014

Lei n.º 47/2014. Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de Julho

 Lei n.º 47/2014. D.R. n.º 143, Série I de 2014-07-28

Assembleia da República 


Data: 30-07-2014

Lei n.º 32/2014. Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo

 Lei n.º 32/2014. D.R. n.º 104, Série I de 2014-05-30
Assembleia da República


Data: 04-06-2014

  
v. 2.5.0-2 | 09/11/2016 10:40:29 - © Ministério da Justiça 2002 - 2018
Logotipo do Programa Operacional Fatores de Competividade