Acórdãos Relevantes
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série I de 2016-04-15
Supremo Tribunal de Justiça 


Data: 15-04-2016

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016 - Diário da República n.º 68/2016, Série I de 2016-04-07
Supremo Tribunal Administrativo 


Data: 07-04-2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série I de 2016-03-21
Supremo Tribunal de Justiça 


Data: 21-03-2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série I de 2016-03-18
Supremo Tribunal de Justiça 


Data: 18-03-2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2016 - Diário da República n.º 54/2016, Série I de 2016-03-17
Supremo Tribunal de Justiça 


Data: 17-03-2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2016

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2016 - Diário da República n.º 36/2016, Série I de 2016-02-22
Supremo Tribunal de Justiça 


Data: 23-02-2016

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2016

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02
Tribunal Constitucional 


Data: 02-02-2016

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 408/2015

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 408/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
Tribunal Constitucional 


Data: 14-10-2015

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 264/2015

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 264/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-0867409563
Tribunal Constitucional 


Data: 08-06-2015

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2015

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-2466837100
Supremo Tribunal de Justiça 
 


Data: 24-03-2015

  
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