10.º Curso de Concorrência e Regulação - Modernização do direito da concorrência e da regulação
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10.º Curso de Concorrência e Regulação - Modernização do direito da concorrência e da regulação

 10.º Curso de Concorrência e Regulação - Modernização do direito da concorrência e da regulação na UE e em Portugal 
 


Em www.pgr.pt/grupo_soltas/Actualidades consta:
 

“O Novo Regime da Concorrência – Lei Nº 19/2012, de 8 de Maio
Reformas da Regulação Sectorial - A Nova Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras - Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto


Encontram-se abertas as inscrições para Décimo Curso de Concorrência e Regulação (2014) o organizado pelo Instituto Direito Economico Financeiro e Fiscal da FDL.

O Décimo Curso de Concorrência e Regulação (2014) globalmente reformulado encontra-se estruturado em torno de três Seminários temáticos dedicados, por um lado, a uma perspectiva geral do regime de defesa da concorrência em Portugal e na UE, versando, por um lado:

(i) o conceito de empresa e actividade económica e o regime de cooperação entre empresas;
(ii) o regime de abuso de posição dominante;
e por outro lado
(iii) a evolução dos regimes de regulação sectorial da economia, com destaque para a adopção da nova Lei Quadro das Autoridades Reguladoras (Lei n.º 67/2013, de 28 de Agosto)


Estes três Seminários temáticos estarão a cargo de:

(i) Prof. Doutor Luis Silva Morais (FDL/IDEFF)/Dr Miguel Mendes Pereira (FDL/IDEFF)/ Dr. Francisco Costa Cabral (IDEFF e antigo docente no College d’Europe);
(ii) Prof Doutor Miguel Moura e Silva (FDL/IDEFF)/Dr João Pateira Ferreira (FDL/IDEFF);
(iii) Prof Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDL/IDEFF)/Dr Sérgio Gonçalves do Cabo (IDEFF)

Os três Seminários, para além de oferecerem uma perspectiva geral sobre o regime de defesa da concorrência (nacional e da UE) e sobre os principais domínios de regulação sectorial da economia (com destaque para a regulação das comunicações electrónicas, da energia ou da saúde), versarão aspectos específicos da reforma decorrente da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio e aspectos específicos da reforma da regulação sectorial em Portugal, compreendendo as consequências da adopção da nova Lei Quadro das Autoridades Reguladoras.

A frequência do Curso conferirá também acesso – com certificado de participação – a alguns Seminários de Concorrência e Regulação a cargo de reputados especialistas estrangeiros (a anunciar)

A emissão do diploma do Curso, incluindo Avaliação, será feita com base em trabalho escrito a apresentar cobrindo um dos temas abordados nos três Seminários Temáticos.

O Curso terá a duração total de 30 horas, decorrendo desde a segunda semana de Fevereiro de 2014 até Junho de 2014

As sessões correspondentes aos 3 Seminários Temáticos decorrerão em horário pós-laboral após as 18h30.

Ficha de inscrição

Mais informações disponíveis em www.ideff.pt

 

 

 


Data: 03-01-2014
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