Colóquio - A Reforma do Código de Procedimento Administrativo - 15 julho
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Colóquio - A Reforma do Código de Procedimento Administrativo - 15 julho

 


 Colóquio – “A Reforma do Código de Procedimento Administrativo” - 15 julho - Lisboa



 
Em  http://www.pgr.pt/ consta:

 “A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
15 de julho de 2013 – Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa 
Coordenação: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva/ Prof.ª Doutora Alexandra Leitão 
Programa 
9h30m - Questões de enquadramento 
Prof. Doutor Jorge Miranda 
Prof. Doutor Fausto de Quadros 
Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva 
11h30m - Questões relativas ao âmbito de aplicação, à relação jurídica procedimental e às fases do procedimento 
Prof. Doutor David Duarte 
Profª Doutora Carla Amado Gomes 
Mestre Domingos Farinho 
Mestre Miguel Prata Roque 
Mestre Francisco Paes Marques 
Mestre Tiago Fidalgo de Freitas 
15h - Questões relativas a acordos endoprocedimentais, novas formas de colaboração interadministrativa e contrato público 
Profª. Doutora Maria João Estorninho 
Profª. Doutora Alexandra Leitão 
Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas 
Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo 
Mestre Ana Gouveia 
16h30m - Questões relativas ao regulamento administrativo 
Prof. Doutor João Miranda 
Mestre Pedro Moniz Lopes 
Mestre Jorge Silva Sampaio 
17h15m - Questões relativas ao ato administrativo e às impugnações administrativas 
Prof.ª Doutora Ana Neves 
Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca 
Mestre Dinamene de Freitas 
Mestre Sandra Lopes Luís 
Mestre Cecília Anacoreta Correia 
Lic. Rui Lanceiro 
* Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa 
Informações: 
Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (piso 1 junto à Biblioteca). 
Propina: 20,00€ / 10,00€ para estudantes da FDUL, mediante prova da respetiva condição. 
Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 
Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30. 
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: icjp@fd.ul.pt 
Certificados: A todos aqueles que se inscreverem e participarem no Colóquio será atribuído um certificado de frequência. 
www.facebook.com/icjp.pt 
www.icjp.pt”
 

Data: 26-07-2013
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